Aten\u00e7\u00e3o: Produtores, atacadistas e envasadores de cacha\u00e7a e aguardente de cana-de- a\u00e7\u00facar devem enviar at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (31\/01) a declara\u00e7\u00e3o anual de produ\u00e7\u00e3o e estoque de cacha\u00e7a referente \u00e0 2020 para a Superintend\u00eancia Federal de Agricultura da sua unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Decreto n\u00ba 6.871\/200<\/a> (MAPA \u2013 Bebidas de origem vegetal), que regulamenta a Lei n\u00ba 8.918\/1994<\/a>, prev\u00ea-se a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o anual de produ\u00e7\u00e3o e estoques de bebidas, conforme o artigo citado abaixo: <\/p>\n\n\n\n Art. 86. Para efeito de controle, todos os estabelecimentos previstos neste Regulamento ficam obrigados a apresentar ao \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico especializado da Superintend\u00eancia Federal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento na sua respectiva unidade da federa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de janeiro do ano subsequente, declara\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o anual na qual conste a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no final de cada ano.<\/em> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Nesse sentido, o Relat\u00f3rio de Produ\u00e7\u00e3o deve ser encaminhado ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento em Planilha no Formato Digital<\/strong> atrav\u00e9s do e-mail do servi\u00e7o do MAPA, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro do estabelecimento. Portanto, caso, ao realizar a sua declara\u00e7\u00e3o anual de produ\u00e7\u00e3o e estoque de cacha\u00e7a, voc\u00ea tenha problemas em encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre a superintend\u00eancia do seu estado, <\/a>clique aqui<\/a><\/strong><\/em> para ser redirecionado ao site do MAPA, nele voc\u00ea conseguir\u00e1 verificar todos os dados da sua superintend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os clientes que usam o sistema do Cacha\u00e7a Gestor<\/strong> para controlar sua produ\u00e7\u00e3o, podem entrar em contato com a nossa equipe que n\u00f3s forneceremos os passos para montar o relat\u00f3rio de forma simplificada! <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, para facilitar o processo de declara\u00e7\u00e3o, deixamos aqui, tamb\u00e9m, um link<\/strong><\/em><\/a> <\/strong><\/em>com um modelo do formul\u00e1rio para preenchimento, de acordo com o recomendado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, vale ressaltar, que os produtores de Minas Gerais podem encontrar mais informa\u00e7\u00f5es no <\/em><\/strong>site do IMA<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n